Alagoas - Terra da Liberdade?

As condições de produção da adoção do slogan Alagoas, Terra da Liberdade ocorreu inicialmente em novembro de 2000 visando o desenvolvimento do turismo histórico no Estado, por ocasião das comemorações alusivas ao Dia da Consciência Negra, quando estavam presentes autoridades internacionais, empresários, investidores de turismo e diversos turistas, buscando-se estabelecer parcerias na tentativa de captação de recursos para a implementação do projeto Memorial Zumbi, hoje conhecido como Parque Memorial Quilombo dos Palmares.
O que chamamos de contexto imediato teve como interlocutor o governo estadual da época, cujo discurso institucionalizou-se na fala do gestor Ronaldo Lessa, dirigido ao setor turístico com o propósito de desenvolvimento do mesmo por meio de propaganda e intensivo marketing específicos. Vale ressaltar que a legitimação do discurso ocorreu mediante a autoridade do gestor representando um grupo político e econômico bem específico.
Para melhor entendimento desse contexto é necessário conhecer as condições históricas que tiveram como contexto amplo a tentativa de associar a histórica busca da liberdade pertinente aos integrantes do Quilombo dos Palmares, com a intencionalidade que circundava a busca da liberdade pelo governo da época.
O uso do slogan pelo governo surgiu a partir de outro pré-construído, pois uma outra divulgação era utilizada pelo município de União dos Palmares desde meados da década de 80, com o slogam União dos Palmares, Terra da Liberdade propagado nos discursos de autoridades e políticos palmarinos da época. Portanto, inicialmente ocorre a repetição do termo Terra da Liberdade, mas não do sentido por apresentar a posição ideológica de deslocamento geográfico atribuído ao sentido de terra, ampliando-o para todo o estado alagoano devido ao fato histórico do Quilombo dos Palmares.
Contudo, após as festividades relativas ao Dia da Consciência Negra, o slogan permeneceu, mas o uso da palavra liberdade assumiu novo sentido constituindo-se como novo discurso, ao referir-se à libertação do Estado da supremacia política das "famílias tradicionais" através de campanhas pelo pseudo-compromisso com a cidadania.
Na formação ideológica do discurso é evidente que o uso da palavra liberdade deu-se sob a ótica do capital e não sob a ótica dos movimentos sociais, que associam a liberdade a igualdade de condições e oportunidades, uma vez que há elevados índices de desigualdades sociais em nosso Estado. A ideologia desse discurso buscou mascarar tal realidade, dando sustentabilidade a um novo grupo político, propondo a ressignificação do cenário político por meio do deslocamento do poder, de uma eleite tradicional para uma elite política revestida de um discurso pautado na falácia do "desenvolvimento econômico e social".

Educação brasileira: problemas, desafios e perspectivas

O modelo neoliberal capitalista tem gerado e acentuado as desigualdades sociais promovendo uma crescente exclusão social de grande parcela da sociedade, cujo setor da economia, caracterizado por um perfil modernizador, interage com amplos setores da sociedade onde os sujeitos encontram-se em um acentuado processo de marginalização.
Este modelo tem fomentado a política de "Estado mínimo", acentuando a condição de dominação e exclusão de amplos segmentos da população, evidenciando dificuldades em garantir o efetivo direito à educação de qualidade "para todos", seja pela dificuldade de acesso à escola ou pelo fracasso escolar dos desfavorecidos e marginalizados economicamente, dos precocimente inseridos no mundo do trabalho, das populações indígenas, dos portadores de necessidades educativas especiais. Vale ressaltar que as problemáticas que circundam o universo educacional tem sua cerne na injusta distribuição de renda e falta de compromisso das políticas governamentais.
A história da educação brasileira traz em seu bojo a influência de diversificadas concepções de filosofia educacional que apresenta diferentes concepções pedagógicas, conservadoras ou progressistas. Atualmente constata-se uma filosofia pautada no reconhecimento e valorização do multiculturalismo, bem como a necessidade de imersão na cultura da tecnologia da informação, respaldados pela legislação que preconiza o respeito às diferenças, um currículo crítico, a autonomia dos sujeitos, a permanência de programas de educação à distância, democratização de tecnologia educacional, ainda em lento desenvolvimento, fazendo-se necessário maior articulação da sistema educacional com os sistemas da informação e comunicação.
Nesse contexto a educação brasileira se depara com uma série de desafios, os quais a impede de desempenhar com eficácia o seu papel, dentre eles destaco: a otimização das verbas destinadas à educação, definição de políticas educacionais de longo e médio prazo, com garantias de manutenção, a inserção de educadore e educandos à era tecnológica, a atualização dos educadores , a integração do saber universal ao universo regional sem descaracterizar as especificidades, a garantia do acesso e permanência do educando na escola, pois apesar do aumento do número de matrículas apresentado por órgãos oficiais, constata-se altos índices de evasão e repetência que provoca o aumento da distorção idade-série.
Faz-se necessário portanto, que a sociedade brasileira conheça e discuta essas problemáticas, e apresente formas de organização capazes de melhorar a qualidade da educação apresentada a população, aliada a uma proposta educacional que tenha em vista a qualidade da formação oferecida aos educadores e educandos. Caberá ao sistema educacional viabilizar práticas educativas adequadas às necessidades sociais, políticas, econômicas e culturais da sociedade brasileira, que considere os interesses, necessidade e motivações da grante parte da população, e que garantam as aprendizagens essenciais ao exercício da cidadania.

O Núcleo de Identidade Étnico-Racial

O Núcleo de Identidade Étnico-Racial - NIER, foi criado em janeiro de 2007. Foi uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de União dos Palmares. Na ocasião era coordenado por mim e formado por mais 04 pessoas, entre profissionais de educação e integrantes do movimento social e cultural local. O objetivo inicial era desenvolver atividades pedagógicas complementares visando a reformulação de conceitos e valores sobre nossa identidade, além da valorização das manisfestações artístico-culturais pertinentes a identidade étnico-racial da comunidade palmarina. Durante os anos de 2007 e 2008, período em que coordenei o NIER, as ações estiveram pautadas na Lei Federal 10639/03 que dispõe sobre a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da rede de ensino, bem como, na Lei Municipal 994/03 que preconiza a inclusão no currículo escolar da rede municipal de ensino, conteúdos relativos ao estudo da história do município e da raça negra, na sua formação sócio-político e cultural. Ao longo dos dois anos o NIER desenvolveu diversas ações envolvendo a comunidade escolar urbana e rural, que foram:

1. Coordenação da Disciplina Cultura Palmarina;


2. Formação pedagógica envolvendo as escolas da rede;


3. Cinema na Escola;


4. Visita à Serra da Barriga;


5. Exposição fotográfica - União dos Palmares: imagens de uma história;


6. Implantação de diversas manifestações da cultura popular nas escolas: capoeira, guerreiro, coco-de-roda, dança de rua;


7. Coordenação do Espaço Cultural Acotirene - ESCA;


8. Implementação de atividades complementares educativas: balé, teatro, hiep tai chi;


9. Passeio turístico em União dos Palmares - Revisitando a história local;


10. Palestras e apresentações artístico-culturais em diversas instituições de ensino;


11. 1ª escola da rede municipal grafitada.

Abrangência das Atividades Complementares Educativas desenvolvidas pelo NIER até junho de 2008, período em que o coordenei:

• 20 escolas da zona urbana e rural;


• 01 Associação de MOradores na comunidade Cavaco;


• 814 alunos da rede municipal atendidos regularmente;


• 37 profissionais atuando diretamente nas ações do NIER.

Sem dúvidas, no período acima mencionado, o Projeto do NIER consolidou uma ideologia que esteve pautada na democratização do acesso ao conhecimento e a memória, responsáveis pelo reconhecimento de uma identidade.

Qual a importância de desenvolver um Projeto Escolar sobre a Identidade?

No Ensino Fundamental, um projeto desse adquire a responsabilidade e a tarefa de transcender a abordagem factual das informações e se situa no campo da identificação do “eu” pela alteridade.
As crianças freqüentemente reproduzem inúmeros estereótipos diante das diferenças que geram conflitos e confrontos que, naturalmente fazem parte do seu amadurecimento pessoal, mas possibilitam a autonomia quando são trabalhados e mediados pelo diálogo prevenindo o preconceito. Nessa perspectiva firma o tratamento dos eixos identitários na construção e reconhecimento do “eu” mediante o estímulo de atitudes de respeito às diferenças porque a construção da nossa identidade se dá no campo relacional, ou seja, a criança aprende a se identificar nas relações.
No Ensino Médio e no curso de Formação de Professores – Escola Normal, esta temática assume a tarefa de produzir conhecimentos através de profundas discussões e reflexões no sentido de aproximar os diferentes sujeitos a partir de suas diferenças.

Tal projeto precisa estar subsidiado por materiais que propiciem elementos históricos e sociais relevantes a formação identitária dos jovens, pois cabe a cada um dialogar com as diferentes realidades e identificar as lacunas e omissões históricas, além das várias faces perversas das relações sociais, uma vez que os jovens e adultos tratam as situações de conflitos e as diferenças utilizando o princípio da hierarquização promovendo a discriminação. As experiências, as memórias, os biotipos e as relações devem servir para incitar uma diversidade de olhares no delineamento de um pertencimento étnico que privilegie a valorização do sujeito.

Desta forma, estruturado nas concepções de justiça, autonomia e respeito tendo como pressuposto básico o conhecimento, a escola promoverá o respeito às identidades e criará oportunidades para que os sujeitos se constituam como cidadãos do mundo. Afinal, currículo é relação de poder onde também se forja nossa identidade.

O Racismo e a Escola

Em nossa sociedade o racismo se estabeleceu em diferentes espaços, posterior a chegada dos grupos étnicos provenientes da Europa e da áfrica, atingindo os povos africanos como forma de hierarquizá-los diante da soberania colonizadora européia.
Atualmente testemunhamos diferentes faces do racismo, dentre as quais destacamos, as relações sociais estabelecidas no âmbito educacional, onde a escola diante da cultura de hierarquização tem sido espaço de diferenciação no sentido de disseminar conceitos que inferiorizam determinados grupos sociais em detrimento de outros. Esses grupos inferiorizados, em sua maioria são oriundos das classes populares, e são etnicamente identificados como afrodescendentes. Para a perpetuação das relações racistas, a escola ainda utiliza recursos variados como: livros didáticos, tratamentos que segregam, um discurso da não-diferenciação que falsamente invisibiliza as diferenças, e utiliza também o currículo oculto que estrutura o não-dito, ou seja, superficializa temáticas como: preconceito, racismo, raça, gênero, sexo, entre outros, além do tratamento irresponsável frente a algumas informações. Sabemos que vários livros didáticos, através de imagens, termos, e lacunas históricas contribuem para a construção de um imaginário que distanciam grande parte da população do processo histórico de formação da sociedade brasileira, desta forma, os indivíduos das classes populares dificilmente se reconhecem como sujeitos. Nesse contexto, o silenciamento ou discurso da superficialidade, contribuem para o arraigamento das relações racistas no espaço escolar.
A escola também contribui para que determinados grupos sociais se configurem como hierarquicamente superiores, a exemplo das relações sociais de gênero e étnicas, principalmente quando privilegia a disseminação de histórias e contos de tradição européia, onde as personagens são brancas com uma posição social privilegiada, pois cria um ambiente propício a violência. Neste caso, cria uma forma simbólica de violência estruturando uma imagem negativa dos descendentes de negros e indígenas, e estrutura um imaginário de perfeição e beleza distanciado do perfil que circunda esses grupos étnicos.
Essa violência no âmbito da sala de aula também ocorre contra a mulher através dos conceitos e tratamentos atribuídos aos diferentes gêneros, quando é exigido das meninas cadernos organizados, movimentos comportados, e atitudes de tolerância, diferente das posturas exigidas dos meninos, cabendo aos mesmos, atitudes de liberdade, desorganização e intolerância, considerando-se em muitos casos, alheios as regras. Essas situações limitam as possibilidades de desenvolvimento das meninas, sendo mais uma forma de violência.